1. O que este documento explica

Explica quais dados o PEI Pronto+ trata, por quê, por quanto tempo, e o que você pode fazer a respeito.

Há duas coisas que atravessam tudo aqui, e vale começar por elas: quem responde por quais dados, e o fato de que os dados do seu aluno não ficam no nosso servidor.

1.1. Quem responde por quais dados

Esta política trata de duas situações diferentes, e a distinção importa.

Sobre os seus dados, o Instituto Prática Inclusiva é o controlador. O seu e-mail, o seu nome, os dados do seu acesso e do seu pagamento são tratados por decisão nossa, para manter o serviço funcionando. Tudo o que esta política diz sobre finalidade, prazo e direitos se aplica integralmente a eles.

Sobre os dados do seu aluno, quem decide é você e a sua escola. É a instituição de ensino, por meio do seu trabalho, que determina que o Plano Educacional Individualizado seja elaborado, para que finalidade e com quais informações. O Instituto Prática Inclusiva não decide nada sobre esses dados: nós apenas fornecemos a ferramenta em que você trabalha.

Nessa parte, atuamos como operador, nos termos do art. 5.º, VII, da Lei Geral de Proteção de Dados. Isso significa, na prática, que:

• Tratamos o conteúdo pedagógico que você registra apenas para que o aplicativo funcione para você
• Não usamos esse conteúdo para nenhuma finalidade própria, em nenhuma hipótese
• Não analisamos, não perfilamos, não vendemos e não compartilhamos esse conteúdo com terceiros
• Não usamos esse conteúdo para treinar sistemas nem para produzir estatísticas
• Seguimos as suas instruções: se você apagar um documento, ele é apagado
• Se recebermos pedido de terceiro sobre esses dados, encaminhamos a você em vez de responder por conta própria

Como você está tratando dados de uma criança ou adolescente no exercício da sua função, vale conferir com a coordenação da sua escola as orientações da sua rede de ensino sobre o assunto.

2. Os dados do seu aluno não ficam no nosso servidor

Quando você preenche o Passo 1 do PEI, alguns campos aparecem com um cadeado. São eles:

• Nome completo do aluno
• Data de nascimento
• Escola, rede e município
• Nome da professora responsável e do professor do AEE
• Dados do laudo, incluindo profissional emissor, registro e data
• CID e turma

Esses campos ficam salvos apenas no navegador do seu computador e nunca são enviados para os nossos servidores. Eles aparecem no documento que você baixa, porque o arquivo é gerado no seu próprio computador.

Se você desmarcar a opção de salvar esses dados no computador, eles são descartados ao fechar a aba.

O mesmo vale para os nomes dos participantes e o relato da família nas atas de reunião.

Essa arquitetura atende ao art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, que trata de dados de crianças e adolescentes, expressamente referido pelo Decreto 12.686/2025, art. 12, § 5.º.

3. O que fica salvo na sua conta

No nosso servidor ficam apenas:

• Sobre você: o e-mail cadastrado na compra, o nome pelo qual você escolheu ser chamada, e opcionalmente a rede, o estado e a etapa em que atua.
• Sobre o seu acesso: data da compra, data do primeiro acesso, data de validade, situação da assinatura e origem da liberação.
• Sobre os seus documentos: as iniciais do aluno, com no máximo quatro caracteres, o diagnóstico, o nível quando houver, o ano escolar, o período de vigência, e todo o conteúdo pedagógico que você escreveu, como perfil funcional, objetivos, estratégias, adaptações, atividades escolhidas e checklist.
• Sobre os seus registros: as observações que você anota ao longo do bimestre, o conteúdo dos relatórios bimestrais, e a data, o motivo, a pauta e os encaminhamentos das atas.
• Sobre a segurança da conta: registros de entrada no aplicativo, usados para identificar uso indevido e compartilhamento de acesso.

Só você enxerga os seus documentos. Nenhuma outra usuária tem acesso a eles.

4. Os campos livres, e por que eles pedem cuidado

Os campos de perfil funcional, estratégias, observações, relatórios e atas são livres. Você escreve neles o que quiser, e esse texto fica salvo na sua conta, no nosso servidor.

É provável que o que você escreve ali descreva o comportamento, a saúde ou o desenvolvimento de uma criança. A Lei Geral de Proteção de Dados trata dados de saúde como dados sensíveis, com proteção reforçada, e trata dados de crianças e adolescentes com atenção especial no art. 14.

Por isso, escreva sem identificar o aluno. Use as iniciais, e evite nome completo, endereço, nome dos responsáveis, número de documento, número de matrícula ou qualquer informação que permita chegar até ele.

Escrever "L.F. permaneceu na roda por dois minutos com apoio visual" cumpre a mesma função pedagógica que escrever o nome completo, e mantém a proteção que a arquitetura do aplicativo oferece.

O aplicativo avisa sobre isso nos campos em que esse cuidado é mais importante.

5. Para que usamos os seus dados

Não usamos os seus dados para publicidade e não os vendemos.

6. Com quem compartilhamos

Trabalhamos com prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome:

Os dados de pagamento, como cartão e CPF, são tratados pela plataforma de pagamento e não passam pelo aplicativo em nenhum momento.

Transferência internacional de dados

Os dados descritos nesta política são armazenados e processados fora do Brasil. O banco de dados e o armazenamento de arquivos ficam em servidores localizados no Canadá. O serviço de envio de e-mails opera a partir dos Estados Unidos.

Essa transferência é necessária para a execução do contrato entre você e o Instituto Prática Inclusiva, nos termos do art. 33, II, alínea "d", da Lei Geral de Proteção de Dados. Contratamos esses fornecedores exigindo deles compromissos de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos

8. Os seus direitos

A qualquer momento, na sua página de perfil, você pode:

• Baixar tudo que guardamos sobre você, em arquivo.
• Solicitar a exclusão da sua conta, com todos os documentos e registros.

Você também pode pedir a confirmação do tratamento, a correção de dados incompletos ou desatualizados, e informações sobre o compartilhamento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@institutopraticainclusiva.com.br.

Responderemos em até 15 dias.

Se você excluir a conta, os documentos são apagados e não podem ser recuperados. Exporte antes o que quiser guardar.

9. Segurança

Algumas das medidas que adotamos:

• Entrada sem senha, por link de uso único e validade de quinze minutos
• Verificação, no servidor, de que o e-mail tem acesso liberado antes de qualquer envio
• Isolamento por usuária no banco de dados, de modo que ninguém alcance os documentos de outra pessoa
• Materiais para download servidos apenas por link temporário, gerado após verificação de acesso
• Dados de identificação do aluno mantidos fora do servidor, como descrito no item 2

Nenhum sistema é imune a incidentes. Se houver um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Cookies e rastreamento

O aplicativo usa apenas armazenamento local e cookies necessários para manter você conectada e para guardar os dados descritos no item 2.

Não há nenhuma ferramenta de análise ou rastreamento dentro do aplicativo. Não usamos Google Analytics, Tag Manager, pixel de redes sociais, gravação de sessão nem qualquer recurso semelhante. Não usamos cookies de publicidade e não acompanhamos a sua navegação.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@institutopraticainclusiva.com.br, conforme o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do aplicativo antes que ela passe a valer.